Começaram a valer no primeiro dia útil do ano de 2023 (Dia 02/Janeiro), as novas regras para utilização do PIX, conforme anunciado pelo Banco Central do Brasil no último mês de dezembro.
Segundo o Bacen, as novas regras visam melhorar a flexibilidade e a segurança das transações realizadas por este meio.
Confira aqui as principais mudanças no PIX:
1- Mudança no parâmetro de limitação do valor máximo das transações por PIX:
Com isso o limite máximo por transação fica abolido e passa a valer um limite máximo por período de tempo definido por dia (Noturno e Diurno). Com isso é possível um cliente fazer um PIX no valor total do seu limite, ou vários PIX para contas diferentes, desde que não ultrapasse o seu limite diário e também os limites diurno ou noturno, de acordo com o período que a transação for efetuada.
2- Flexibilização do limite noturno do PIX:
O limite noturno, por questões de segurança era definido entre o horário de 20hs e 06hs da manhã do dia seguinte e agora permite que o correntista defina o seu horário, por exemplo, entre 22hs e 06hs do dia seguinte.
3- Mudança na definição dos limites de transferências por PIX para empresas:
O Banco Central, permite agora que a instituição financeira que mantêm a conta de empresas (Pessoa Jurídica), possam definir livremente o limite de valor do PIX para estas.
4- Limite de valor nas operações de compra, utilizando PIX:
O limite de valor para operações de compra utilizando o PIX, passam a utilizar como parâmetro o limite das transações por TED e não mais o limite de cartão de débito do cliente.
5- Aumento dos valores disponíveis na modalidade PIX Saque e Troco:
Antes da mudança era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias foram alteradas agora para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
6- Possibilidade de pagamento de aposentadorias e pensões por PIX:
O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta salário associada ao PIX. Antes, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
7- Possibilidade de recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio da utilização do Pix:
Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada exclusivamente para recebimento de recursos.
Conclusão:
Nada foi alterado com relação à gratuidade do PIX e apesar das novas regras já contarem a partir de 2 de janeiro de 2023, a disponibilidade da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio de aplicativo ou canal digital das instituições só passa a valer efetivamente a partir de 3 de julho de 2023. Além disso, estão em estudo novas mudanças e inclusão de funcionalidades para aperfeiçoamento do PIX que serão liberadas gradativamente após testadas e aprovadas pelo Banco Central.
Maiores informações podem ser obtidas diretamente no site do Banco Central do Brasil no link : (INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 333, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022).
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Créditos:
Obrigado pelo feedback.
Nossa, gostei muito da sua matéria.